Termos de Uso

1. Finalidade da página

A página permite que pessoas interessadas acompanhem a campanha, recebam comunicações e indiquem, de forma voluntária, áreas de interesse e maneiras pelas quais desejam colaborar.

O cadastro não constitui filiação partidária, obrigação de participar de atividades, contratação, promessa de vantagem ou relação trabalhista.

2. Aceitação dos Termos

O uso do formulário depende da aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Quem não concordar deve interromper o preenchimento e não enviar seus dados.

3. Requisitos para cadastro

Ao utilizar a página, a pessoa declara que:

• fornece informações verdadeiras, atualizadas e pertencentes a si própria;
• não cadastra terceiros sem autorização;
• possui capacidade para aceitar estes Termos ou a autorização legal necessária;
• utilizará a página de forma lícita e compatível com sua finalidade.

4. Dados obrigatórios e opcionais

Os campos identificados como obrigatórios são necessários para concluir o cadastro. A seleção de segmentos e formas de colaboração é opcional, podendo a pessoa escolher nenhuma, uma ou várias alternativas.

5. Convites e códigos de apoiadores

Alguns links podem conter um código que identifica o apoiador responsável pelo convite. Esse vínculo serve para organização da mobilização e não concede ao apoiador acesso automático aos dados pessoais cadastrados.

É proibido manipular códigos, criar convites fraudulentos, assumir a identidade de outra pessoa ou utilizar o sistema para obter vantagem indevida.

6. Comunicações

Com a autorização do titular, a equipe poderá enviar mensagens relacionadas à campanha, convites, conteúdos, agenda e orientações de participação. O recebimento poderá ser interrompido mediante solicitação do usuário.

7. Condutas proibidas

Não é permitido:

• enviar dados falsos, de terceiros ou obtidos de maneira ilícita;
• tentar acessar áreas, sistemas, bancos de dados ou informações sem autorização;
• inserir códigos maliciosos, automatizar cadastros abusivos ou prejudicar o funcionamento da página;
• utilizar o conteúdo para fraude, assédio, discriminação, desinformação ou prática ilegal;
• reproduzir marcas, textos, imagens ou materiais da campanha de forma enganosa ou não autorizada.

8. Propriedade intelectual

As marcas, nomes, fotografias, peças gráficas, textos, elementos visuais e demais conteúdos da página pertencem a seus respectivos titulares. O acesso à página não transfere direitos de propriedade intelectual.

O compartilhamento de materiais oficiais da campanha é permitido quando preserva seu conteúdo, contexto, autoria e finalidade legítima.

9. Disponibilidade e alterações

A página poderá ser atualizada, suspensa ou descontinuada a qualquer momento por razões técnicas, estratégicas, legais ou de segurança. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou ausência total de falhas.

10. Serviços de terceiros

O funcionamento poderá depender de serviços de hospedagem, banco de dados, CRM, mensageria, WhatsApp ou outros fornecedores. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos responsáveis.

11. Responsabilidades

A equipe buscará manter a página segura e adequada à sua finalidade. Na medida permitida pela legislação, não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas externas, uso indevido por terceiros ou danos decorrentes de condutas contrárias a estes Termos.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Atualizações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados para acompanhar mudanças na página, nos processos da campanha ou na legislação. A versão vigente será identificada pela data indicada no início do documento.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão solucionadas pelo foro competente, observadas as normas legais de proteção aplicáveis ao usuário.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao canal oficial da campanha.

WhatsApp: (27) 99961-0927.